O caráter político da jurisdição constitucional: uma abordagem a partir de Carl Schmitt

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Neste artigo, analiso o modo como Carl Schmitt define a natureza política da jurisdição constitucional partir de seus trabalhos redigidos nos anos derradeiros República Weimar: “O Conceito do Político” e Guardião Constituição”. Tento contrastar suas respostas com abordagens algumas contemporâneas. Em especial, sua tese sobre diferença entre “alta política” “política secundária” são imprescindíveis para compreender defesa uma concepção Estado Direito respeitosa à “separação poderes” posição quanto criação judicial direito no âmbito ordinária. Corretamente compreendidas, teses enorme pertinência em contextos marcados simultaneamente por crises políticas-institucionais intensa judicialização

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ژورنال

عنوان ژورنال: Princípios

سال: 2022

ISSN: ['1415-7888', '2675-6609']

DOI: https://doi.org/10.21680/1983-2109.2022v29n60id29091